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Por Deuany Fontes e Murilo Almeida A Quarta Turma do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão unânime proferida em 19 de junho, ao julgar o recurso de…
Após 3 anos de longos debates com toda a população, foi publicada no Diário Oficial deste sábado (8) a revisão do Plano Diretor Estratégico da capital. A aprovação foi muito…
Conhecida como Jardins, a região que engloba quatro bairros, todos com o termo Jardim no nome: Paulistano, Paulista, América e Europa, é protegida por três resoluções diferentes, que Conselho Estadual…
Por Marco Antonio Ziebarth e João Vítor Carvalho No dia 08 de julho de 2023, foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei Municipal n.º 17.975, que dispõe sobre…
Elaboramos este artigo com base na nossa experiência prática junto aos órgãos licenciadores desde a implantação do último Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/14), da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do…
Por Marco Antonio Ziebarth e Luiza Caran O conceito de “vila”, incluído no Quadro 1 do Plano Diretor Estratégico (PDE) por meio da recente revisão estabelecida pela Lei nº 17.975,…
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